Última atualização: 12.07.2021

‍Introdução
‍O presente documento consubstancia a Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) mantida pela Baeta Assessoria de Seguros.A Política de Privacidade esclarece o tratamento de dados pessoais (“Dados Pessoais”) pela Baeta.

Abrangência
‍A Política de Privacidade aplica-se a todos os Dados Pessoais recebidos pela Baeta Assessoria, por todo e qualquer canal, online ou off-line.
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Tratamento
‍Tratamento é toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do art. 5o, X, da Lei 13.709/2018.
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Fontes
‍Os Dados Pessoais podem ser coletados ou recebidos pela Baeta Assessoria por meio de sites, aplicativos, e-mails, mensagens de texto, mensagens eletrônicas em geral, quaisquer ligações telefônicas feitas pela Baeta Assessoria ou para a Baeta Assessoria, inclusive em contatos de atendimento e suporte, quaisquer outras interações eletrônicas ou não, online ou off-line, presenciais ou não presenciais, formulários impressos ou digitais ou instrumentos similares de preenchimento e envio de dados, inclusive em ações promocionais, concursos, cursos, eventos, palestras, seminários, workshops ou quaisquer eventos equivalentes, anúncios da Baeta Assessoria em espaços reais ou virtuais próprios ou de terceiros, inclusive redes sociais (por exemplo, mas não apenas, Google e Facebook), pesquisas de mercado, agregadores de dados, parceiros da Baeta Assessoria ou pessoas jurídicas por ela adquiridas ou que com ela atuem em parceria em sentido amplo, fontes públicas, dados de registros de interação com a própria Baeta Assessoria, sem prejuízo de outros.
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Finalidade
‍Os Dados Pessoais tratados pela Baeta Assessoria destinam-se à atuação da Baeta Assessoria e estão em consonância com os instrumentos contratuais celebrados pela Baeta Assessoria ou com as demais formas de interação previstas nesta Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais tratados pela Baeta Assessoria voltam-se à prestação dos seus serviços, nos moldes com ela contratados.
Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser usados pela Baeta Assessoria, de forma anônima, conjunta e indistinta para desenvolver estudos analíticos do mercado de seguros e corretagem de seguros, com o intuito de à Baeta Assessoria fornecer estudos que indiquem os números de corretoras de seguro que utilizam seus softwares, serviços e produtos.
Os Dados Pessoais poderão ser usados pela Baeta Assessoria para envio de comunicações em geral, inclusive de marketing ou oferta de serviços e produtos.
Caso não haja interesse em receber comunicações em geral, inclusive de marketing ou oferta de serviços e produtos, basta revogar o consentimento para tanto.A revogação do consentimento quanto ao envio de comunicações de marketing ou oferta de serviços e produtos não impede o envio de comunicações que se façam estritamente necessárias à prestação dos serviços por parte da Baeta Assessoria.
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Tipos de dados coletados
‍Entre os Dados Pessoais que poderão ser tratados estão informações pessoais de contato, como, por exemplo, nome, documento de identidade, número de CPF, data de nascimento, sexo, endereço, e-mail, informações sobre redes sociais, número de telefone, Dados Pessoais e informações sobre familiares, dentre outros, informações de login de conta, informações demográficas e características comportamentais, como idade, localização geográfica, CEP, produtos e atividades favoritas, hobbies, interesses e outros, informações de consumo e interesse, informações técnicas sobre o computador ou dispositivo móvel, como endereço IP, sistema operacional, navegador da web, ID de dispositivo exclusivo de telefone, ID de publicidade, e outros Dados Pessoais similares, informações de utilização de sites/comunicação, conforme navegação e interação com a Baeta Assessoria ou terceiros, Dados Pessoais declinados em pesquisas de mercado ou avaliações de empresas, serviços, produtos, marcas e atendimento, incluindo reclamações e pesquisas de satisfação, postagens de qualquer natureza em redes sociais, próprias ou de terceiros, informações financeiras e de pagamento, como dados de cartão de débito ou crédito, inclusive nome do titular, número, data de validade e código de segurança, sendo que o último não é gravado e usado apenas de forma instantânea em caso de transações, dentre outros.
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Dados Pessoais sensíveis
‍A Baeta Assessoria, por regra, para prestação de seus serviços, não trata Dados Pessoais sensíveis.O tratamento de Dados Pessoais sensíveis, se verificado, ocorrerá exclusivamente em caráter excepcional e nos limites da atuação da Baeta Assessoria, nos termos de contrato ou lei.
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Dados Pessoais de menores de idade
‍A Baeta Assessoria, por regra, para prestação de seus serviços, não trata Dados Pessoais de menores de idade.O tratamento de Dados Pessoais de menores de idade, se verificado, ocorrerá exclusivamente em caráter excepcional e nos limites da atuação da Baeta Assessoria, nos termos de contrato ou lei.
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Uso de cookies
‍Cookies são pequenos dados armazenados em navegador de forma temporária, baseados nas informações adicionadas durante a utilização do usuário. Podem ser utilizados tanto como armazenamento de informação, quanto para permissão de acesso ao usuário.
Os cookies são capazes de memorizar preferências, facilitando a navegação, além de fornecer os dados de navegação.
O uso de cookies pela Baeta Assessoria está definido em sua Política de Cookies ("Política de Cookies”), que é anexo integrante desta Política de Privacidade, podendo ser acessada ao final deste documento por meio do seguinte link: https://www.baeta.com.br/politica-de-cookies
O ato de marcar e clicar a opção “Li e estou de acordo” importa integral consentimento também em relação à Política de Cookies.
O uso de cookies não impede o uso de outras tecnologias de coleta automática de Dados Pessoais.

‍Compartilhamento de Dados Pessoais e tratamento por terceiros
‍A Baeta Assessoria poderá compartilhar Dados Pessoais exclusivamente para prestação dos serviços junto a ela contratados.Nesse sentido, a Baeta Assessoria poderá compartilhar Dados Pessoais com seus sócios, administradores, empregados, estagiários, subcontratados, sejam pessoas jurídicas ou naturais, assim como com qualquer outro preposto da Baeta Assessoria ou terceiro que com ela contrate, desde que e somente se o compartilhamento se verificar, em qualquer hipótese, adequado à prestação dos serviços que foram contratados junto à Baeta Assessoria.Em caráter excepcional, Dados Pessoais poderão ser compartilhados para atividades de cobrança de valores, seja perante entidades privadas, como, por exemplo, sociedades de cobrança ou de proteção ao crédito, seja perante entes públicos, como, por exemplo, tabelionatos de protesto e órgãos judiciais.
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Prazo de armazenamento
‍Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para prestação dos serviços e, em acréscimo, por período eventualmente determinado em lei.
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Segurança no armazenamento
‍A Baeta Assessoria envida e seguirá envidando seus melhores esforços na adoção de políticas, planos, métodos, técnicas, tecnologias e instrumentos que confiram ao armazenamento de Dados Pessoais padrão não menos do que razoável de segurança, condizente com o ramo de atuação e porte da Baeta Assessoria.É importante mencionar que, a despeito da adoção dos melhores esforços de proteção, a transmissão de dados via Internet pode ser objeto de ataques e ações ilícitas.
Ademais, as proteções não se aplicam a Dados Pessoais compartilhados em ambientes públicos pelos seus titulares, como, por exemplo, redes sociais.
É essencial que o próprio titular dos Dados Pessoais atue para sua proteção, mantendo a confidencialidade de seus Dados Pessoais de acesso, em especial de seu nome de usuário e senha, notificando a Baeta Assessoria, imediatamente, sobre qualquer suspeita, por menor que seja, de falha ou violação de segurança.
É igualmente imprescindível que o titular dos Dados Pessoais crie senhas consideradas fortes, isto é, difíceis de serem adivinhadas ou quebradas, por pessoas ou máquinas de qualquer natureza.É necessário que o titular dos Dados Pessoais, sempre que pausar, interromper ou cessar suas atividades, ainda que por curto período, realize o log out (saída) do ambiente acessível com senha.
Especialmente em acessos públicos, mas não apenas, é recomendável evitar opções de lembrete de informações pessoais, tais como “ID”, usuário, e-mail ou senha.
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Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
‍O titular dos Dados Pessoais pode, a qualquer tempo, requerer:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos Dados Pessoais;
(iii) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
(v) portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
(vi) eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de Dados Pessoais dispostos na legislação; (d) uso exclusivo da Baeta Assessoria, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados;
(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) revogação do consentimento.O não fornecimento de consentimento, assim como sua revogação ou qualquer das hipóteses previstas nos itens (iv), (v), (vi) e (ix) acima, poderão impedir a Baeta Assessoria de prestar os seus serviços, podendo constituir causa para rescisão motivada do quanto pactuado junto à Baeta Assessoria.
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Alterações
‍A Política de Privacidade poderá ser alterada pela Baeta Assessoria, a qual envidará seus melhores esforços para comunicar eventuais alterações por meio dos canais de comunicação habituais, sendo certo que a última versão da Politica de Privacidade estará sempre disponível para consulta nos canais de contato com a Baeta Assessoria e que eventuais alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas.
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Disposições Gerais
‍Fusões, aquisições ou cisões: operações de fusão, aquisição ou cisão realizadas pela Baeta Assessoria ou das quais a Baeta Assessoria seja objeto farão com que o consentimento ora manifestado seja considerado automaticamente conferido aos sucessores decorrentes de quaisquer dessas operações.A divulgação de Dados Pessoais restará desde logo autorizada em caso de (i) exigência legal; (ii) determinação em procedimento legal, judicial ou administrativo; ou (iii) se assim determinado por autoridade competente.
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Consentimento
‍O ato de marcar e clicar a opção “Li e estou de acordo” importa integral consentimento à Política de Privacidade.O consentimento ora conferido assim se dá de forma expressa, livre, inequívoca de devidamente informada, declarando-se a suficiência desta Política de Privacidade e a inexistência de quaisquer dúvidas sobre seu teor ou abrangência.Em caso de eventual discordância com qualquer termo, condição ou algum outro aspecto da Política de Privacidade, a opção “Li e estou de acordo” não deve ser marcada e/ou clicada.Neste caso, é possível entrar em contato com a Baeta Assessoria pelo endereço contato@baeta.com.br, a fim de que seja explicitada a divergência e, sendo possível, a mesma venha a ser sanada.Na hipótese de ausência de consentimento, a Baeta Assessoria se reserva ao direito de não disponibilizar seus serviços e ou produtos até que o consentimento seja alcançado.
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Contato
‍Dúvidas, comentários, sugestões ou críticas sobre a Política de Privacidade podem ser endereçadas para o e-mail contato@baeta.com.br ou por correios para Baeta Assessoria de Seguros, na Av. Rio Branco, 25. 18o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP 20090-003, sendo possível, ainda, o contato pelo telefone (21) 3094-9500.